Inova Contabilidade estreia no mercado com proposta consultiva e foco estratégico para empresas

 

Brasília – A nova Lei nº 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro e em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, representa uma das maiores mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos últimos anos, com impacto direto no bolso de milhões de contribuintes. Planalto+1

Ampliação da faixa de isenção: mais brasileiros sem imposto mensal

Uma das principais inovações da lei é a ampliação da faixa de alíquota zero do IRPF. Até 2025, muitos contribuintes já pagavam imposto mesmo com rendimentos modestos, devido à defasagem histórica da tabela. Com a nova lei, quem recebe até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento de IRPF mensal, graças a um redutor que zera o imposto devido nessa faixa. Planalto+1

Essa mudança amplia de forma expressiva o número de trabalhadores, aposentados e demais contribuintes que terão mais renda líquida no contracheque, refletindo diretamente no poder de compra das famílias brasileiras. Brasil Tax

Rendas intermediárias: transição suave com desconto progressivo

Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a lei cria um mecanismo de redução progressiva do imposto, que diminui gradualmente conforme a renda aumenta. Isso evita o chamado “salto fiscal” — situação em que um aumento salarial pode resultar em imposto proporcionalmente maior sem ganho líquido correspondente. Planalto+1

Nesse intervalo, o contribuinte não é totalmente isento, mas paga menos imposto que pagaria sob o cálculo tradicional. O desconto é maior próximo ao limite inferior (R$ 5.000) e vai desaparecendo até não se aplicar mais ao atingir R$ 7.350. Planalto

Altas rendas: progressividade mantida e mecanismos compensatórios

Acima de R$ 7.350 mensais, a tabela progressiva tradicional do IRPF continua valendo, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, sem alterações estruturais nessa faixa. Isso garante que a tributação continue proporcional ao nível de renda, preservando o princípio básico do imposto progressivo. Portal Contabeis

Para compensar a redução de arrecadação decorrente da isenção e dos abatimentos para rendas médias e baixas, a lei também institui mecanismos voltados a altas rendas — como a tributação de lucros e dividendos acima de certos valores e uma tributação mínima anual para contribuintes com renda total elevada (acima de R$ 600 mil por ano). Esses dispositivos reforçam a progressividade e reduzem distorções em áreas que antes eram pouco tributadas ou isentas. Trench Rossi+1

O que muda na prática para os contribuintes

A partir de janeiro de 2026:

• Trabalhadores, aposentados e outros contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 passam a não pagar IRPF mensal, o que representa isenção efetiva. Planalto

• Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução do imposto devido por meio de um crédito progressivo. Planalto

• Rendimentos acima de R$ 7.350 continuam a ser tributados de acordo com a tabela progressiva tradicional do imposto. Portal Contabeis

• Dispositivos compensatórios reforçam a tributação de rendas muito altas e de ganhos que até então não eram tributados de forma eficiente. Brasil Tax

Impactos e expectativas

Especialistas e representantes do governo argumentam que a medida corrige distorções históricas, aliviando a carga tributária sobre a base da pirâmide de renda e modernizando um sistema que estava defasado há anos. A evolução do IRPF, com mais progressividade e maior equidade, deve beneficiar milhões de contribuintes e impulsionar a economia doméstica, sem comprometer a arrecadação de forma desproporcional.